Publicado em 25 de Julho de 2017 às 14h34

TRT9 – Trabalhador que “degustava” medicamentos será indenizado

Publicação: 24/07/2017

Laboratório deverá indenizar trabalhador que degustava medicamentos Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a degustações de medicamentos durante reuniões realizadas na empresa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 4ª Turma de desembargadores do TRT do Paraná.

Para os magistrados, a conduta da Eurofarma Laboratórios foi abusiva e ameaçou o direito à saúde e à dignidade do trabalhador, uma vez que ausente qualquer segurança para o indivíduo quanto aos efeitos posteriores do consumo desnecessário de fármacos.

Admitido pelo laboratório em agosto de 2011, o trabalhador foi dispensado, sem justa causa, em março de 2015. Durante o contrato, foi obrigado a degustar medicamentos de fabricação da própria empregadora e também os de empresas concorrentes, para que, no momento da venda, pudesse indicar aos médicos as diferenças entre os produtos farmacêuticos.

No decorrer do processo, ficou demonstrado que o treinamento do propagandista para vendas incluía análises sobre características e propriedades dos produtos, assim como avaliações do sabor dos medicamentos. Testemunhas confirmaram as informações, relatando ainda que mesmo antibióticos eram testados pelos trabalhadores da área.

A ré, pela adoção de manifesto procedimento aviltante, utilizava-se do empregado como verdadeira cobaia humana. (…) Prescindindo de diagnósticos de desconfortos subsequentes à ingestão dos produtos, a simples submissão do autor a situação de risco enseja o dano e autoriza o acolhimento do pleito de ressarcimento dos danos morais decorrentes, constou no acórdão da 4ª Turma, que modificou a sentença de primeiro grau.

Ressalvado o entendimento contrário do desembargador Adilson Luiz Funez, os julgadores decidiram pela condenação da Eurofarma Laboratórios, que deverá ressarcir o empregado em R$ 50 mil por danos morais.

Foi relatora a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão.

Para acessar o conteúdo completo do acórdão de nº 53521-2015-028-09-00-0, clique AQUI.

Notícia publicada em 24/07/2017

Assessoria de Comunicação do TRT-PR

(41) 3310-7309

ascom@trt9.jus.br

–>

Clique aqui para ver na íntegra.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região