Resultado de imagem para correção do fgtsO FGTS é uma conta que o empregador é obrigado a abrir para o trabalhador na Caixa Econômica Federal na qual deve depositar, todo mês, 8% do salário corrigido e atualizado. O dinheiro do FGTS só pode ser sacado em situações especiais, como demissão sem justa causa, financiamento imobiliário, aposentadoria ou situações de doença.

Mas, se você trabalhou com carteira assinada (CTPS) entre os anos de 1999 e 2013, tem direito a sacar um valor referente à correção do FGTS de 1999 a 2013. Saiba mais sobre a correção:

O FGTS é corrigido todos os meses por uma taxa de 3% de capitalização, além da Taxa Referencial, a TR, definida por Lei. O que é ocorre é que, desde 1999, a TR não é suficiente para valorizar o FGTS frente à inflação. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, as perdas de 1999 a 2014 de quem recebeu FGTS ultrapassam os 100%.

Essa desvalorização levou a uma série de ações trabalhistas contra a Caixa Econômica. Estima-se que existam mais de 50 mil ações que questionam a correção do FGTS. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou em março que a TR não é suficiente para repor a perda no FGTS, embora não tenha uma decisão em definitivo sobre as ações.

A situação é contestada pelo governo federal, que se posicionou contrariamente à correção e defende a Caixa Econômica, afirmando que a correção causaria um rombo nas contas públicas e afetaria o equilíbrio econômico do país. Há algumas decisões favoráveis a trabalhadores, embora ainda caiba recurso por parte da Caixa.

Devido à desvalorização do FGTS, quem possui o fundo vem perdendo dinheiro desde 1999. Se você teve saldo no FGTS sobretudo nos primeiros anos desse período, a correção pode representar uma boa quantia de volta para você.

Qualquer trabalhador que tenha tido algum saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem, em tese, direito à correção, pois esse foi o período no qual a TR não foi suficiente para valorizar o FGTS perante a inflação. Isso vale para trabalhadores, aposentados e até para quem já tenha sacado o FGTS.

Não há prazo para entrar com as ações e também não há previsão de quando haverá uma decisão no STF. Você pode buscar o sindicato da sua categoria para conferir se há alguma ação específica de correção do FGTS. Você também pode entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, que dispensa a necessidade de um advogado.

Se preferir mover uma ação própria pela correção do FGTS 1999 a 2013, procure um advogado. Mas tenha em mente que não há como prever quando a sua ação poderá ser julgada e se o resultado será favorável.

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