Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07
TRT17 – Motorista de carga tem vínculo de emprego reconhecido

A primeira turma do TRT-ES manteve sentença de primeirainstância que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma transportadora.Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador José Carlos Rizk, embora aempresa alegasse que o serviço prestado era autônomo, não apresentou provas deque a relação era somente um contrato de prestação de serviços.

Os magistrados reconheceram todos os requisitosnecessários para a relação empregatícia: serviço prestado por pessoa física, onerosidade,subordinação, não eventualidade e pessoalidade.

O reclamante teve sua carteira assinada pela empresa duranteseis meses em 2011 e comprou o caminhão em 2013. Em seu depoimento disse que essaera a única forma de continuar trabalhando lá. Apesar de ele arcar com amaioria das despesas do veículo, a transportadora detinha poder diretivo e oserviço era prestado com pessoalidade.

Também foi comprovada asubordinação, porque as rotas e horários eram impostos pela empresa, comjornada regular, sem liberdade ou autonomia. Segundo uma testemunha, tanto osmotoristas empregados quanto os agregados (contratados como autônomos),tinham rastreadores nos veículos e ambos deviam obrigatoriamente informarinício, término e paradas.

Outra testemunha declarouque os motoristas agregados eram utilizados para suprir a demanda diária datransportadora e não para fazer face ao excesso de serviço.

O desembargador CláudioArmando Couce de Menezes acompanhou o redator designado e destacou em seu voto queo contrato de trabalho é um contrato-realidade e se configuraindependentemente da vontade das partes.

Processo: 0000118-28.2015.5.17.0009

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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