tumblr_inline_ntn4su5mie1sqiad5_500FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é um fundo que foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O depósito na conta do FGTS deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado, no valor de 8% (oito por cento) do salário pago ao trabalhador. No caso de Contrato de Aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação da empresa.

Para conferir os depósitos em sua conta de FGTS, você pode checar o extrato do FGTS, que o trabalhador recebe em casa a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da CAIXA, pelo site da CAIXA, na internet ou, ainda, pelo 0800 726 01 01.

Os valores depositados podem ser sacados nos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos – filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Culpa recíproca ou força maior;
  • Necessidade pessoal com gravidade decorrente de desastre natural por chuvas ou inundações;
  • Aposentadoria;
  • Suspensão Total do Trabalho Avulso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Falecimento do titular da conta;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV positivo – SIDA/AIDS;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave;
  • Contas inativas do FGTS;
  • Conta vinculada ao FGTS sem depósito por, pelo menos 3 anos seguidos e que o afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990*.