Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

AÇÕES CONSUMERISTAS, danos materiais e morais
Direitos e Obrigações decorrentes da relação de consumo, responsabilidade civil, reparação de danos materiais e morais, oriundos da aquisição de bens ou da contratação de serviços tais como de energia elétrica, de telefonia, de seguros e outros.
Vícios do produto, falhas na prestação do serviço, todo tipo de cobrança indevida, inclusive, aquelas que denunciam, indevidamente, o consumidor junto às entidades de proteção ao crédito (SPC, SERASA, Bancos, etc.).
O Código de Defesa do Consumidor garante alguns direitos básicos na hora de comprar ou contratar um serviço, dentre eles destacam-se direito ao consumo, à livre escolha, à segurança, à informação, à educação para o consumo, contra a publicidade enganosa e abusiva, à proteção nos contratos, à indenização por danos morais e à compensação por danos morais.
Nesse sentido, alguns exemplos típicos da nossa atuação:

  • responsabilidade civil por atos ilícitos e erro profissional;
  • compensação por danos morais;
  • indenização por danos materiais;
  • contratos de financiamento – leasing e CDC;
  • negativação indevida – SERASA e SPC;
  • operadoras de telefonia e concessionárias de serviço público;
  • planos de saúde;
  • bancos – empréstimos, seguro, capitalização;
  • venda casada;
  • publicidade enganosa;
  • práticas abusivas
  • overbooking, extravio de bagagem;
  • cobrança e recuperação de créditos;