desaposentadoria-desaposentacaoMilhares de aposentados do INSS que retornaram ao mercado de trabalho poderão ser favorecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, a chamada desaposentação. O tema voltará a ser julgado pela Corte em 26 de outubro. Os ministros do STF decidirão pela validade ou não da troca de benefício, que poderá aumentar o valor da renda de cada segurado.

A discussão sobre o assunto se arrasta desde 2003. Até agora, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis à troca e outros dois contrários. A análise do caso estava suspensa por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que ainda não deu seu voto.

Na última discussão sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso votou favorável à troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Porém, ele propôs que o cálculo da nova aposentadoria leve em consideração os proventos já recebidos pelo segurado.

Segundo a proposta, no cálculo do novo beneficio, os elementos idade e expectativa de vida, utilizados no cálculo do fator previdenciário — redutor do valor pago pelo INSS para desestimular aposentadorias precoces —, devem ser idênticos aos do momento da primeira aposentadoria.

Como já adiantou o EXTRA, o governo deve incluir, na reforma da Previdência, um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho. Segundo uma fonte ligada à equipe que trata do tema, os trabalhadores que recebem benefícios e permanecem na ativa poderiam ficar isentos de contribuição mensal ao INSS. A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação.

Segundo um levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU), há mais de 182 mil ações judiciais sobre desaposentação tramitando em todo o país. Segundo o estudo, as ações podem onerar ainda mais o caixa previdenciário, gerando um déficit imediato de R$ 7,65 bilhões por ano.