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01ago 2017

Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT21 – Acordo garante pagamento de rescisão dos aposentados demitidos da Urbana A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fechou acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal) para a liberação de valores referentes ao Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho […]

01ago 2017

Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT21 – Pedreiro consegue equiparação com auxiliar de encarregado de obra A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o desvio de função nas atividades exercidas por um pedreiro, contratado pela MD RN Maria Bernadete Construções Ltda. que, na prática, tinha […]

01ago 2017

Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT11 – Empresa de ônibus é condenada a devolver valores descontados indevidamente dos salários de ex-motorista Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

01ago 2017

Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT3 – Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego Imagine que uma empresa resolve testar as habilidades de candidato a emprego, colocando-o para operar máquina de grande porte, e acontece um acidente. Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem […]

25jun 2017

Publicado em 21 de Junho de 2017 às 14h14 TRT6 – Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de gerência […]

24abr 2017

Acordo determina que contratos de imóveis na planta detalhem distrato Representantes do governo federal, de órgãos de defesa do consumidor e do setor imobiliário entraram num acordo para deixar mais claras as regras dos contratos de compra de imóveis na planta. Os contratos assinados falam de preços, prazos, metragens, detalhes. Só não incluem regras claras […]

21fev 2017

Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 às 09h37 TRT6 – Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis (PR) condenada pela Terceira Turma a pagar indenização de R$ […]

22out 2016

Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho A legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele […]

22out 2016

Tribunal garante benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no início de outubro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante, no prazo de 45 dias, benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo a uma jovem com deficiência […]

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