O TRT da 3ª região, pela turma Recursal de Juiz de Fora/MG, conheceu do recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que estava grávida na data de sua demissão. À época, a empregada não tinha conhecimento de sua gravidez, mas um exame de obstetrícia realizado após sua dispensa comprovou que ela se encontrava com oito ou […]
Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente, em função do trabalho que desenvolvia na empresa, mas seu recurso não foi conhecido […]
Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado A Justiça do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a pagar R$ 30 mil de compensação por danos morais a um vigilante da empresa que prestava serviços em guaritas itinerantes com condições degradantes. Em sua decisão, o juiz Renato […]
TRT24 – Empresa é condenada por atraso na devolução de CTPS e assédio moral Um restaurante de Campo Grande foi condenado pela Justiçado Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 758,00 a funcionária que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social retida por 78dias após […]
Lei 12.997/14, recentemente sancionada, alterou a CLT passando a dispor que também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em motocicleta. A presidente Dilma Rousseff, no último dia 18/6, sancionou a lei 12.997/14, a qual acrescentou o parágrafo quarto ao art. 193 da CLT, passando a dispor que também são consideradas atividades perigosas aquelas […]
A transportadora Rosa M. M. Lucas (Rodolucas), de Toledo, deverá indenizar a família de um motorista que morreu eletrocutado durante o descarregamento de ração no silo de um aviário. O acidente aconteceu em fevereiro de 2012, quando o tubo condutor de grãos do caminhão encostou na rede de alta tensão, provocando a morte instantânea do […]
Depois de mais de 26 anos de serviços prestados à Auto Viação Vera Cruz Ltda., um motorista de ônibus passou a ser tratado com rigor excessivo em represália ao ajuizamento de ação trabalhista, sendo-lhe aplicadas suspensões por “questões banais e corriqueiras”. Por essa razão, a 10ª Turma do TRT/RJ confirmou a rescisão indireta do contrato […]
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