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28dez 2017

Negociação: Como era Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar mais favorável ao que estiver previsto na lei. Como fica agora Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem […]

28dez 2017

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não haverá prorrogação do prazo. Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar […]

23out 2017

Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07 TRT3 – Trabalhadora receberá indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto Uma empresa de colchões concedeu aviso prévio a sua empregada no mês de novembro, quando ela já estava grávida. Mas, ao ser comunicada da gravidez, em 17/11/2016, a empresa suspendeu […]

23out 2017

Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07 TRT2 – Músico que faz shows toda semana e recebe todo mês tem vínculo com empregador Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows promovidos por elas pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício entre o período de 2011 e 2015. […]

23out 2017

Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07 TRT6 – Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da […]