Publicado em 1 de Setembro de 2017 às 15h16TRT15 – Sétima câmara mantém condenação a banco como subsidiário nos créditos do vigilante A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um banco governamental, segundo reclamado numa ação movida pelo funcionário de uma empresa de segurança e vigilância, e condenado pela 4ª Vara do […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT21 – Acordo garante pagamento de rescisão dos aposentados demitidos da Urbana A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fechou acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal) para a liberação de valores referentes ao Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT21 – Pedreiro consegue equiparação com auxiliar de encarregado de obra A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o desvio de função nas atividades exercidas por um pedreiro, contratado pela MD RN Maria Bernadete Construções Ltda. que, na prática, tinha […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT11 – Empresa de ônibus é condenada a devolver valores descontados indevidamente dos salários de ex-motorista Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT6 – Banheiro e refeitório inadequados geram condenação A justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor de R$ 3 mil a um trabalhador. Foi confirmada a precariedade das condições de […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT3 – Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego Imagine que uma empresa resolve testar as habilidades de candidato a emprego, colocando-o para operar máquina de grande porte, e acontece um acidente. Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TST – Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT3 – Empregada dispensada sem acerto rescisório será indenizada por danos morais Em um caso analisado pelo juiz José Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa não pagou as verbas rescisórias, não efetuou o depósito da multa de 40% […]
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 13h21 TRF1 – Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou […]
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 13h21 CFED – Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, […]
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