Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT6 – Banheiro e refeitório inadequados geram condenação A justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor de R$ 3 mil a um trabalhador. Foi confirmada a precariedade das condições de […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT3 – Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego Imagine que uma empresa resolve testar as habilidades de candidato a emprego, colocando-o para operar máquina de grande porte, e acontece um acidente. Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TST – Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira […]
Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58 TRT3 – Empregada dispensada sem acerto rescisório será indenizada por danos morais Em um caso analisado pelo juiz José Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa não pagou as verbas rescisórias, não efetuou o depósito da multa de 40% […]
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 13h21 TRF1 – Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou […]
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 13h21 CFED – Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência social apenas em meio eletrônico, […]
Publicado em 25 de Julho de 2017 às 14h34 TRT9 – Trabalhador que “degustava” medicamentos será indenizado Publicação: 24/07/2017 Laboratório deverá indenizar trabalhador que degustava medicamentos Uma indústria farmacêutica de Curitiba deverá indenizar um vendedor propagandista em R$ 50 mil por ter submetido o funcionário a degustações de medicamentos durante reuniões realizadas na empresa. A […]
Publicado em 25 de Julho de 2017 às 14h34 TRT1 – Corretor de imóvel tem vínculo reconhecido Publicação: 24/07/2017 As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. […]
Publicado em 21 de Junho de 2017 às 14h14 TRT24 – Motorista que se envolveu em acidente de trânsito consegue reverter demissão por justa causa Um motorista carreteiro foi demitido por justa causa apósse envolver em um acidente de trânsito na manhã do dia 3 de junho de 2014, emTrês Lagoas. O trabalhador conduzia o […]
Publicado em 21 de Junho de 2017 às 14h14 TRT6 – Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de gerência […]
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