Artigos

24abr 2015

Com a entrada em vigor em 1º de março de novas regras para a pensão por morte, foram completadas as mudanças relativas ao benefício, feitas pelo governo por meio da Medida Provisória nº 664 de 31 de dezembro de 2014. Passaram a valer a partir deste mês a carência mínima de contribuição e tempo mínimo […]

24abr 2015

O seguro-desemprego é uma ajuda financeira que deve ser paga ao trabalhador demitido sem justa causa. O benefício conta com novas regras que incidem nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015, conforme a Medida Provisória nº 665, publicada no dia 30 de dezembro de 2014, alterando a Lei n°7998 de 1990, […]

10abr 2015

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve condenação imposta à reclamada, uma empresa fabricante de produtos que atendem diversos segmentos da indústria automotiva e petroquímica, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor aproximado de R$ 773 mil e a reintegração do reclamante no emprego. O colegiado impôs ainda ao empregador indenização R$ 20 mil […]