Artigos

22maio 2015

A Terceira Turma de julgamento manteve decisão da 2ª VT de Anápolis que reconheceu o direito ao a operador de caldeira da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A. Os desembargadores concluíram que, constatados mediante perícia técnica a exposição e o trabalho em condições de risco na operação da caldeira e no abastecimento e fracionamento […]

20maio 2015

Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , há a limitação da prática de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal. A matéria foi originalmente regulamentada no artigo 59 Consolidação das Leis do Trabalho. Posteriormente foi elevada a Direito Constitucional ao ser inserida no art. […]

20maio 2015

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto.a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. Caracterização e Classificação A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do […]

20maio 2015

Adicional de Insalubridade: Consoante o artigo 7º, XXII da Constituição Federal, no artigo 192 da CLT e na NR 15 do MTb, que classifica as atividades como insalubres ou não e quais os seus graus (de 10% , 20% e 40%). O percentual é aplicado sobre o salário mínimo. Art. 189 e seguintes da CLT […]

20maio 2015

Acidente de Trabalho É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo […]

14maio 2015

11/05/2015 O avanço tecnológico tornou o cenário um paraíso para o comprador impulsivo. Se antes era preciso assistir um canal de compras e ter um telefone por perto para adquirir algo, agora basta ter um celular à mão. Ali se vê e ali mesmo se compra: basta um clique. A facilidade certamente causou reflexo no […]

24abr 2015

Com a entrada em vigor em 1º de março de novas regras para a pensão por morte, foram completadas as mudanças relativas ao benefício, feitas pelo governo por meio da Medida Provisória nº 664 de 31 de dezembro de 2014. Passaram a valer a partir deste mês a carência mínima de contribuição e tempo mínimo […]

24abr 2015

O seguro-desemprego é uma ajuda financeira que deve ser paga ao trabalhador demitido sem justa causa. O benefício conta com novas regras que incidem nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015, conforme a Medida Provisória nº 665, publicada no dia 30 de dezembro de 2014, alterando a Lei n°7998 de 1990, […]

10abr 2015

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve condenação imposta à reclamada, uma empresa fabricante de produtos que atendem diversos segmentos da indústria automotiva e petroquímica, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor aproximado de R$ 773 mil e a reintegração do reclamante no emprego. O colegiado impôs ainda ao empregador indenização R$ 20 mil […]