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25set 2016

Pagamento “por fora” é aquele pagamento que é feito sem a devida discriminação dentro do holerite, ou seja, é aquele pago diretamente ao trabalhador, sem que este sofra qualquer tipo de tributação. O pagamento “por fora” é pago, irregularmente, ao trabalhador, quer seja a título de salário ou de comissões. Nenhum tipo de pagamento ao […]

03jul 2016

A 2ª turma do TST decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S.A. a pagar-lhe indenização pelo período estabilitário, mesmo […]

04maio 2016

Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente, em função do trabalho que desenvolvia na empresa, mas seu recurso não foi conhecido […]