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O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. O professor titular de Direit… Source: feed

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura(Loman) não acaba com o Conselho Nacional de Justiça, mas o coloca em seu devido lugar de órgão administrativo. A afirmação é da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que rebate as críticas feitas pela conselheira do CNJ Gisela Go… Source: feed

A investida judicial da Presidência da República contra a autonomia administrativa da Defensoria Pública da União uniu defensores e advogados públicos contra a iniciativa. Esta semana, tanto a DPU e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef) quanto a União dos Advogados Públicos Feder… Source: feed

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) definiu na última segunda-feira (13/4) os indicados para três vagas abertas no Conselho Nacional do Ministério Público, que fazem parte da cota dos MPs estaduais. Quinze nomes estavam na disputa, escolhidos em seus estados … Source: feed

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário vai revisar resoluções do Conselho Nacional de Justiça que tratam de gestão e governança em tecnologia da informação. As medidas foram discutidas na quinta-feira (10/3) durante reunião na sede do CNJ. For… Source: feed

A Corte Europeia de Direitos Humanos já recebeu mais de 500 reclamações de cidadãos europeus que alegam violação de direitos individuais nas zonas de conflito entre Ucrânia e Rússia, especialmente na Crimeia. Nesta segunda-feira (13/4), o tribunal decidiu atender a pedido do governo russo e esten… Source: feed

A imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ) condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeir… Source: feed

Mal entrou em vigor, a Emenda Constitucional Estadual 59, do Rio de Janeiro — que altera a idade da aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos — já gera uma corrida aos tribunais. Na última sexta-feira (10/4), data em que a Emenda foi publicada no Diário Oficial, a Associação … Source: feed