All posts by: mauricio

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Negociação: Como era Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar mais favorável ao que estiver previsto na lei. Como fica agora Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem […]

Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07 TRT3 – Trabalhadora receberá indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto Uma empresa de colchões concedeu aviso prévio a sua empregada no mês de novembro, quando ela já estava grávida. Mas, ao ser comunicada da gravidez, em 17/11/2016, a empresa suspendeu […]

Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 12h07 TRT6 – Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da […]