Publicado em 31 de Julho de 2017 às 13h58
TRT21 – Acordo garante pagamento de rescisão dos aposentados demitidos da Urbana

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fechou acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal) para a liberação de valores referentes ao Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e o FGTS de 139 empregados, já aposentados,que não desejam continuar trabalhando na empresa.

O processo foi conciliado pelo juiz Michael Knabben numa ação trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (Sindlimp), que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Natal.

No acordo fechado no Cejusc, a Urbana se compromete a depositar mensalmente R$ 880 mil para quitar as verbas rescisórias, multas e depósitos do FGTS não realizados.

A Urbana já depositou três parcelas de R$ 880 mil e está depositando mais uma parcela até a próxima semana, o que, para o juiz Michael Knabben, é o suficiente para pagar grande parte das rescisões.

O restante dos valores, parcelas e multas do FGTS, serão pagos com os outros depósitos mensais feitos pela Urbana, esclarece o juiz.

Em maio deste ano, uma decisão da 10ª Vara do Trabalho de Natal, determinou que a Urbana reintegrasse ao serviço 241 empregados, já aposentados, que foram dispensados pelo critério de aposentadoria espontânea e que optaram por continuar trabalhando empresa.

Processo Nº 0000374-89.2017.5.21.0008

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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