Arquivos Mensais: abril 2017

Acordo determina que contratos de imóveis na planta detalhem distrato Representantes do governo federal, de órgãos de defesa do consumidor e do setor imobiliário entraram num acordo para deixar mais claras as regras dos contratos de compra de imóveis na planta. Os contratos assinados falam de preços, prazos, metragens, detalhes. Só não incluem regras claras […]

Publicado em 24 de Abril de 2017 às 13h57 TJMT – Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente a Apelação nº 29076/2017, interposta por uma consumidora em face da construtora. Com a decisão de Segunda Instância, foi alterada a data em que […]

Publicado em 20 de Abril de 2017 às 14h25 TRT1 – Empregada demitida com câncer é reintegrada A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua – Indústria de Papéis LTDA portadora de câncer. Os desembargadores avaliaram que era importante […]

Afastada prescrição em caso de trabalhador que só teve ciência da extensão da perda auditiva em exame pericial Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mil reais, bem como despesas com tratamento médico necessário para minimizar as […]