Arquivos Mensais: junho 2016

A 2ª turma do TST negou provimento a recurso que pretendia isentar o Senac da responsabilidade subsidiária pela condenação ao pagamento de indenização substitutiva a uma trabalhadora terceirizada, dispensada sem justa causa durante a gravidez. O colegiado reconheceu o direito à empregada da estabilidade provisória decorrente de gravidez, apesar de seu filho ter nascido morto. […]

ABORTO INVOLUNTÁRIO IMPEDE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A ocorrência de aborto espontâneo inviabiliza a concessão de estabilidade provisória de até cinco meses após o parto à trabalhadora. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar um agravo de instrumento de acordo com o voto do juiz convocado Décio Sebastião Daidone. O recurso […]