Arquivos Mensais: dezembro 2015

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deixou nesta quinta-feira (17/12) a relatoria de recursos ligados à operação “lava jato”, pouco mais de dois meses depois ter assumido a tarefa ao tomar posse na corte. O novo responsável pelo caso é o ministro Felix Fisc… Source: feed Ministro Ribeiro Dantas deixa […]

Depois de diversos adiamentos, o Superior Tribunal de Justiça pôs fim a uma fase da disputa bilionária entre as famílias Gradin e Odebrecht, tida como o maior conflito societário do país. Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (17/12), os ministros foram favoráveis à arbitragem como meio de so… Source: feed Gradin ganha ação no STJ sobre […]

Advogados associados podem participar de mais de um escritório, sem estarem sujeitos a subordinação ou controle de jornada. Eles também não participam dos lucros nem dos prejuízos da sociedade, e seus ganhos estão restritos ao que foi acordado em contrato firmado com a banca. Essas são algumas… Source: feed OAB regula advogado associado e autoriza filiação a […]

Por entender que ficou comprovado que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró tentou lavar, com a compra de um imóvel, o dinheiro obtido com esquemas de corrupção na estatal,  a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) confirmou nesta quarta-feira (16/… Source: feed TRF-4 confirma condenação de Cerveró por lavagem […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do ministro Luis Edson Fachin e defendeu que o Senado não pode fazer um segundo juízo de admissibilidade do processo de impeachment de presidente da República. Segundo ele, o constituinte, ao estabelecer que o processo se in… Source: feed Senado não pode fazer um […]

Os integrantes da comissão especial da Câmara que emite o parecer sobre a denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff devem ser indicados pelos líderes dos partidos. Portanto, não podem haver candidaturas avulsas para integrar a comissão. Esse foi o teor do voto do ministro Marco Aurélio… Source: feed Marco Aurélio é contra chapa paralela […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública proibiu a Prefeitura do Rio de Janeiro de contratar uma organização social para a gestão da saúde pública do município. Segundo a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, que assina a decisão, o instituto não desempenhava qualquer atividade na área de saúde até julho de 201… Source: feed Organização sem atuação […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva do venezuelano George Owen Kew Prince, processado em seu país por crimes contra o sistema financeiro. O caso foi analisado no processo de Prisão Preventiva para Extradição 760, já apreciado pelo colegiado em novembro deste ano, pa… Source: feed STF revoga prisão de venezuelano […]

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17/12), o projeto de lei que cria a sociedade individual de advogado. A norma, que segue para sanção presidencial, permite o registro de escritórios de advocacia compostos de um único sócio, com os mesmos benefícios e tratamento jurídico das bancas com vários… Source: feed Projeto que cria sociedade individual de advogado […]

O Senado não tem poder de revisar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a instauração ou não de um processo de impeachment do presidente da República, muito menos de decidir que a denúncia não tem condições de admissibilidade. Pelo entendimento do ministro Dias Toffoli, a Constituição Federal, … Source: feed Senado é que deve […]