Arquivos Mensais: outubro 2015

O uso da tecnologia streaming na transmissão e execução de músicas via internet e sua relação com os direitos autorais será tema de audiência pública organizada pelo Superior Tribunal de Justiça. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, a partir das 9h, na sala de sessões da 2ª Seção do tribunal,… Source: feed Audiência pública vai […]

A indenização por dano moral deve possuir “caráter pedagógico, além de compensatório”, para evitar que condutas lesivas voltem a se repetir. Com esse fundamento, amparado na chamada “teoria do desestímulo”, a 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (RS) dobrou o valor que um taxista deverá p… Source: feed Justiça dobra indenização de servidora […]

Tapa desferido por pai contra filha não é crime, por mais reprovável que seja a conduta do agressor, se ausente o dolo (intenção) de ofender a integridade física da vítima e se lhe é produzida mera lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal … Source: feed […]

Um projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros busca criar serviços de inteligência nos tribunais do país para identificar conflitos de massa, dando subsídios para o Poder Judiciário evitar uma enxurrada de casos semelhantes e encontrar quem age de má-fé. A intenção é que todos os dados sej… Source: feed Projeto quer mapear litígios e detectar […]

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de quebrar os sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia reacendeu o debate sobre a inviolabilidade dos honorários advocatícios.  O ministro autorizou as medidas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que que… Source: feed Quebra sigilo de advogados para investigar honorários foi destaque

Em assembleia geral, membros da Associação dos Magistrados Brasileiros aprovaram neste sábado (31/10) uma proposta para que os tribunais de Justiça aumentem os custos de processos para os dez maiores litigantes privados de cada estado. A ideia é fixar “valores inibidores de litígios” para barrar … Source: feed Juízes querem aumentar custas processuais para grandes […]

Um tribunal do júri formado em Belo Horizonte considerou que dois réus atuaram como mandantes dos assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em 2004, no crime que ficou conhecido como chacina de Unaí (MG). O fazendeiro Norberto Mânica foi condenado a cem anos de prisão,… Source: feed Após 11 anos, réus […]

O Supremo Tribunal Federal noticiou na última segunda-feira (26/10) o reconhecimento da repercussão geral da controvérsia jurídica suscitada no Recurso Extraordinário 898450/SP, sintetizada no Tema 838 da seguinte forma: “Constitucionalidade da proibição, contida em edital de concurso público, de… Source: feed Tema de repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?

Uma inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, reacendeu os debates sobre a criação de novos TRFs no país e as metas de produtividade fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Para estocar 62 mil processos da área previdenciária, a 1ª Turma da corte teve de adaptar… Source: feed Com processos […]

Por tratar de norma de regulamentação de profissão, tema de competência legislativa da União, a Lei Distrital 5.467/2015 foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A norma pretendia tornar “obrigatório o diploma de técnico em radiologia pa… Source: feed Lei local não pode tratar de norma que regulamenta profissão