Arquivos Mensais: agosto 2015

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é contrária a um projeto em tramitação no Senado que susta a aplicabilidade da Norma Regulamentar 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trab… Source: feed Anamatra critica projeto que reduz proteção […]

Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a ati… Source: feed Motoboy que se acidentou sem […]

Os repasses que devem ser feitos pela Justiça paulista à Conta Única do Tesouro do estado de São Paulo foram oficializados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, o Poder Judiciário deverá repassar ao Executivo 70% “do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos,… Source: feed Governo de São Paulo formaliza transferência de […]

Para o professor e pesquisador de Cambridge, no Reino Unido, Graham Denyer Willis, as dificuldades encontradas para se apurar um crime no Brasil são maiores quando quem cometeu o ato é um policial. O docente, autor do livro Consenso assassino: Polícia, crime organizado, e a regulação da vida e da… Source: feed Apuração de crimes […]

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão paradigmática no Recurso Extraordinário 592.581 acerca do papel do Poder Judiciário na determinação de política públicas, reafirmando entendimento que já vinha se consolidando na Corte acerca de um viés mais intervencionista/substancialist… Source: feed Atuação do Judiciário nas políticas públicas depende da concepção de Estado

Um cliente insatisfeito com sua operadora de internet vai até uma loja para cancelar o serviço, mas, em vez de ter seu pedido atendido, é quase estapeado por um funcionário, que ainda lhe atira café no rosto. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido de indenizaçã… Source: feed Empresa é condenada por funcionário […]

Chamou atenção na última semana a notícia de que dois escritórios no Rio de Janeiro foram condenados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos pela contratação de empregados como se fossem sócios. Segundo decisão da 28ª Vara do Trabalho, os advogados prestavam serviços com ha… Source: feed Condenação de escritórios por […]

A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda Pública, abrevia as fases da execução e também não se confunde com compensação. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de J… Source: feed TJ-SP libera penhora […]

Uma pessoa idosa, com problemas de saúde e sem possibilidade de se inserir no mercado de trabalho tem direito a continuar recebendo pensão alimentícia do ex-cônjuge. Este é o entendimento unânime da 4ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Paraná em um caso no qual o ex-marido ped… Source: feed Homem terá […]

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, tem de assegurar a todos os idosos internados o direito de contar com um acompanhante durante o período de internação. A decisão liminar é da 3ª Vara Federal da capital gaúcha. A medida, proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein,… Source: feed Hospital tem de aceitar acompanhante para idoso […]