Arquivos Mensais: junho 2015

Depois de 600 dias, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o desembargador Clayton Coutinho Camargo volte ao seu cargo no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele foi afastado em 2013 por decisão do então corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, por acusações de que sua evoluçã… Source: feed 600 dias depois, CNJ cassa […]

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, dois anteprojetos de lei sobre terrorismo. Um cria o tipo penal da organização terrorista dentro da Lei das Organizações Criminosas e pune quem promover, constituir ou integrar esse tipo de grupo com oito a 12 anos de prisão. O ou… Source: feed Governo federal tenta […]

No Rio de Janeiro, os casos de violência contra crianças e adolescentes serão processados e julgados em varas próprias. Nesta segunda-feira (29/6), o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assinou um termo de compromisso que prevê a criação de va… Source: feed TJ-RJ terá varas especializadas em violência contra […]

Juízes não podem limitar o número de páginas das peças produzidas pelos advogados, pois essa medida pode até ser considerada inconstitucional. Esse é o entendimento que se firma nas opiniões do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do juri… Source: feed Juiz não pode limitar tamanho de petição, […]

O descontentamento da parte com decisões que lhes são contrárias não pode servir ao acolhimento de uma suspeição. Foi o que afirmou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao rejeitar uma exceção de suspeição contra um juiz da corte. Para o colegiado, não ficou provado que o m… Source: feed […]

Pelo fato de a norma questionada ter sido revogada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux julgou prejudicada a ação pela qual a Procuradoria-Geral da República questionava atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá que fixavam valores das verbas indenizatórias dos deputado… Source: feed Fux extingue ação que questionava verbas de deputados […]

A demissão de funcionário com HIV ou qualquer outro tipo de doença grave que gere estigma ou preconceito é considerada discriminatória, conforme previsto pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Por isso, a dispensa é inválida e o trabalhador tem direito à reintegração do cargo exercido…. Source: feed Demissão de pessoa com HIV é considerada […]

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes … Source: feed Moro se mostra contrariado ao […]

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas. Na origem do ca… Source: feed Registros durante incorporação imobiliária são cobrados como ato […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, arquivar o processo disciplinar contra os desembargadores Nery da Costa Júnior e Gilberto Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é desta terça-feira (30/6). Em março, a relatora do caso, conselheira Deborah Ciocci… Source: feed CNJ arquiva processo disciplinar contra desembargadores do TRF-3